Termos e Condições

1. Definições

• "Solmirim" / "nós" / "nos": Solmirim Planejamento de Viagens Ltda., com sede na Av. Boa Viagem 3906, Boa Viagem, Recife — PE.
• "Serviço": qualquer um dos serviços de planejamento de viagens descritos no site — Roteiro Ritmo Costeiro, Curadoria de Hospedagem e Jornada Multi-Região Coordenada.
• "Usuário" / "você": a pessoa física que contrata ou utiliza os Serviços da Solmirim.
• "Documento de entrega": o arquivo contendo o roteiro, a lista de hospedagens ou o plano de viagem elaborado pela Solmirim.
• "Acordo": este documento, juntamente com qualquer proposta ou confirmação de serviço aceita por escrito.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer Serviço da Solmirim, por meio de formulário, e-mail, mensagem ou qualquer outro canal, você confirma que: (a) tem pelo menos 18 anos de idade; (b) tem capacidade legal para celebrar contratos; (c) leu e concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

3. Descrição dos Serviços

A Solmirim oferece serviços de planejamento e coordenação de viagens pelo Brasil, com foco no litoral nordestino e em jornadas de múltiplas regiões. Os Serviços consistem em prestação de informações, elaboração de documentos de roteiro, intermediação de reservas e coordenação logística, conforme o plano contratado.

Os Serviços são prestados em língua portuguesa e destinados a residentes no Brasil ou a estrangeiros que viajam ao Brasil. Não atuamos como operadora turística no sentido legal e não emitimos pacotes turísticos fechados com seguro-viagem incluso.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre perfil de viagem, datas e composição do grupo;
• Comunicar alterações relevantes com antecedência razoável;
• Verificar a adequação das hospedagens e atividades recomendadas às suas necessidades específicas de saúde ou acessibilidade, quando aplicável;
• Cumprir as exigências de documentação para viagens internas (RG ou CNH válidos);
• Não utilizar os documentos de entrega para fins comerciais sem autorização prévia da Solmirim.

5. Propriedade Intelectual

Os documentos de entrega elaborados pela Solmirim são de propriedade intelectual da empresa. Ao contratar um Serviço, o usuário recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do documento para fins da própria viagem. É vedado reproduzir, compartilhar publicamente ou revender os documentos sem autorização escrita da Solmirim.

6. Pagamento

Os valores dos Serviços são exibidos em reais brasileiros (R$) no site e na proposta enviada ao usuário. O pagamento integral é exigido antes do início da elaboração do roteiro ou da realização de reservas.

• Formas aceitas: PIX e transferência bancária (TED);
• Cancelamento pelo usuário antes do início do trabalho: reembolso integral em até 10 dias úteis;
• Cancelamento após o início do trabalho: reembolso proporcional ao que ainda não foi elaborado, descontadas as despesas já incorridas com terceiros (reservas já confirmadas, por exemplo);
• Alterações de escopo solicitadas após o início do trabalho podem implicar cobrança adicional, previamente comunicada.

7. Escopo e Entrega dos Serviços

Cada Serviço tem um escopo definido (duração, número de propriedades ou dias de viagem, quantidade de revisões). Alterações que ultrapassem esse escopo serão tratadas como adições ao contrato original, com novo orçamento apresentado ao usuário antes da execução.

Os prazos de entrega indicados no site são estimativas médias. A Solmirim se compromete a comunicar proativamente qualquer atraso superior a 2 dias úteis em relação ao prazo estimado.

8. Isenção de Responsabilidade

A Solmirim presta serviços de planejamento e informação. Não somos responsáveis por:

• Alterações de preço, disponibilidade ou qualidade de hospedagens e operadores após a entrega do documento;
• Condições climáticas, desastres naturais, fechamento de atrações ou qualquer evento fora do nosso controle;
• Decisões de viagem tomadas pelo usuário em desacordo com as orientações do roteiro;
• Danos, perdas ou atrasos causados por transportadoras, hospedagens ou operadores terceiros.

As informações fornecidas são de natureza informativa e logística, não substituindo aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou de segurança pessoal.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Solmirim por quaisquer danos decorrentes da prestação dos Serviços fica limitada ao valor pago pelo usuário pelo Serviço específico que originou o dano. A Solmirim não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes.

10. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Solmirim de quaisquer reclamações, perdas e custos (incluindo honorários advocatícios) resultantes do descumprimento destes Termos ou de informações incorretas fornecidas durante a contratação.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço mediante comunicação escrita. A Solmirim pode suspender ou encerrar a prestação de serviços em caso de descumprimento destes Termos pelo usuário. As disposições relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Código Civil Brasileiro. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar uma solução amigável por meio de comunicação direta em até 30 dias. Caso não haja acordo, fica eleito o foro da comarca de Recife — PE como competente para dirimir quaisquer litígios.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto com a proposta de serviço aceita, constituem o acordo integral entre as partes;
• Separabilidade: caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor;
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito por uma das partes não implica renúncia a esse direito;
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio e escrito da Solmirim.

14. Alterações nestes Termos

A Solmirim pode atualizar estes Termos periodicamente. As alterações serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com ao menos 10 dias de antecedência. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos:

Solmirim Planejamento de Viagens Ltda.
Av. Boa Viagem 3906, Boa Viagem, Recife — PE, 51020-000
E-mail: [email protected]